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A medicina
explica o crime
Em edição anterior, chegou-se à ideia de que o ato criminoso pode surgir de ímpeto, por ordinária deliberação ou, finalmente, por ponderada reflexão e com calculada preparação dos meios de execução, advinda dos estados de ânimo e da distinta personalidade criminal.
Consoante dito outrora, a discussão paira no ato derivado de ímpeto, característico de tirar do homem a capacidade de entender e de querer, pondo-o em um estado de transitória enfermidade de mente, não lhe permitindo o uso da razão. E é exatamente a medicina quem melhor explica o que ocorre para o evento criminoso.
Tudo começa no sistema límbico, especificamente na curiosa amígdala cerebral. Localizada na profundidade de cada lobo temporal anterior, funciona como uma espécie de alarme, desencadeando reações de proteção em caso de alguma emergência. Sabe- -se que, diante da percepção de perigo, desencadeia uma reação de fuga ou agressão, forma de preservação da vida.
O fato é que a amígdala recebe a informação do perigo antes do neocórtex, devido a um processamento ainda inconsciente do estímulo. Diante disso, ocasiona-se uma reação antes que se tome ciência do perigo. Nem sempre o risco é real, todavia, até o raciocínio perceber isso, o alerta foi dado.
Pode-se inferir que a amígdala provoca reações muitas vezes destoantes do fato, ocorrendo o fenômeno chamado de “sequestro” da razão, no qual o neocórtex é superado e controlado pela amígdala por alguns instantes.
Portanto, o ato não é cortical - racional; mas, amigdaliano - instintivo.
A amígdala também interfere no chamado “perigo emocional”. De modo inconsciente, ocasionado por uma sensação de desconforto ou medo, segue- -se a necessidade (instinto) de agressão. Ocorre em seguida o “sequestro da razão”, advindo uma reação violenta, seja por palavras ou atos; muitas vezes, desproporcional ao fato que a ensejou. Reportando à sapiência de Thomas Jefferson: “faltou contar até dez, até cem, até mil; haja vista que a amígdala cerebral não possui a capacidade da racionalidade em relação à totalidade”.
Estudos comprovam que a amígdala desempenha um importante papel na expressão da agressividade. As pesquisas demonstram que a destruição experimental das mesmas faz com que o animal se torne dócil, sexualmente indistinto, afetivamente descaracterizado e às situações de risco. Em contrapartida, cumpre salientar que a verdadeira agressão planejada, ou talvez, elaborada segundo algum objetivo, ou talvez ainda os subprodutos da agressão,
perversidade e destrutividade, precisa de redes neuronais complexas e abrangentes, envolvendo principalmente o Sistema Límbico. O que diferencia o homem do animal é sua formação cerebral e seu código genético, portanto, disfunções biopsicológicas podem ser realmente uma das várias causas que levam esse homem a uma violência extremada.
Entender o que se passa neste mundo ainda desconhecido é um enigma a ser decifrado pela neurociência. A partir daí, talvez, possamos distanciar o homem biológico do homem social e estudá-los na medida de sua culpabilidade, ou quem sabe, de sua enfermidade.
O desenvolvimento científico no enfoque de terapias voltadas para o combate de distúrbios cerebrais através da neurociência, certamente, redundará em metodologias profiláticas, seja no âmbito de uma intervenção psicológica, psiquiátrica e/ou farmacológica, com o intuito de se evitar novos crimes e obstar o ímpeto... da fúria humana.
Jornal da BHCOOP (jul/ago/set. 2018)
(*) Marjorie Esther Medeiros Faria Advogada, Criminóloga, Especialista em Criminologia, Mestranda em Direito
A Medicina explica o estado anímico na prática de um crime ao adentrar nos meandros da autodeterminação de um “criminoso”
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