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Artigos
A Psicobiologia influencia na consecução do delito?
Até que ponto se pode alcançar a responsabilização penal de suposto autor do fato/réu/infrator/ou a terminologia arraigada no mais profundo âmago dos seres humanos, “aparentemente normais”, para qualificar aquele que comete um delito disposto na legislação penal vigente?
Sabe-se que a autodeterminação para o crime decorre da conjugação de atores endógenos e exógenos. Será que os fatores biológicos em conjunto com os fatores psicológicos e sociais influenciam no homicídio?
A medicina explica
o crime
Em edição anterior, chegou-se à ideia de que o ato criminoso pode surgir de ímpeto, por ordinária deliberação ou, finalmente, por ponderada reflexão e com calculada preparação dos meios de execução, advinda dos estados de ânimo e da distinta personalidade criminal. Consoante dito outrora, a discussão paira no ato derivado de ímpeto, característico de tirar do homem a capacidade de entender e de querer, pondo-o em um estado de transitória enfermidade de mente, não lhe permitindo o uso da razão.
E é exatamente a medicina quem melhor explica o que ocorre para o evento criminoso.
A importância do Direito Penal
na Medicina
Nesta edição trouxemos um artigo exclusivo sobre a área criminal, nova especialidade disponibilizada pelo Departamento Jurídico do Sinmed-MG aos médicos filiados. A seguir, a advogada criminalista Marjolrie Faria, assessora jurídica do Sinmed-MG e sócia do Marjorie Faria Advogados, discorre sobre a importância do Direito Penal na medicina confira:
Se em meados do século XIX, o aforismo do ''Pai da Medicina Moderna'', Dr. William Osler, de que, ''A medicina é uma ciência da incerteza e uma arte da probabilidade'' era mais do que real, não menos verdade que...
Médicos em alerta: estratégias para prevenir golpes e lidar com fraudes financeiras
O avanço tecnológico proporcionou uma série de utilidades que facilitaram a vida do ser humano nos últimos anos. Infelizmente, esse avanço não trouxe apenas benesses, mas também veio acompanhado de uma série de novas ferramentas utilizadas por golpistas para obter vantagens financeiras de suas vítimas, especialmente diante da facilidade de obter informações pessoais no meio virtual.
O presente artigo é divido em duas partes. A primeira parte tem como objetivo fornecer algumas dicas que podem auxiliar na prevenção contra...
O médico pode negar os seus “dados” em um Boletim de Ocorrência?
Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), surge um questionamento entre os profissionais de saúde: é possível se recusar a fornecer dados pessoais ao noticiar um fato em um boletim de ocorrência (B.O.)? A questão envolve normas penais, civis e de proteção de dados.
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